Prefeitura de São Roque suspende alvará do Instituto Royal por 60 dias

Foto: Prefeitura de São Roque / Divulgação

Suspensão resultou de um acordo com o instituto para que sejam apuradas denúncias de maus tratos de animais

Um dia depois de ter vistoriado as instalações e considerado que estavam aptas a funcionar, o prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa (PMDB), suspendeu nesta sexta-feira (25), por 60 dias, o alvará de funcionamento do Instituto Royal. Segundo ele, a suspensão resultou de um acordo com o próprio instituto para que sejam apuradas denúncias de maus-tratos dos animais.

Instituto Royal, em São Roque (SP)

O prefeito recebeu deputados federais que integram uma comissão externa da Câmara criada para apurar os supostos maus-tratos aos cães. O instituto foi invadido na madrugada do último dia 18 por ativistas que retiraram 178 cães da raça beagle, usados em testes com medicamentos. As instalações foram depredadas.

Ativistas é que maltrataram animais, diz bióloga do Instituto Royal

Os parlamentares Iara Bernardi (PT-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Ricardo Izar (PSD-SP) e Protógenes Queiroz (PC do B-SP) cobravam o imediato fechamento da unidade por entender que existem práticas de maus-tratos. O grupo se dirigia, no início da noite, ao instituto para vistoriar as instalações na companhia do deputado estadual Feliciano Filho (PEN) que também estava na cidade. O prefeito seguiu para o local para notificar os funcionários que lá estivessem sobre a paralisação das atividades. No dia anterior, ele dissera que as instalações eram adequadas para as pesquisas feitas pelo instituto e que não via razão para suspender o alvará.

Instituto Royal diz em vídeo que vai retomar testes com animais; assista

"Nós persistiremos pela fé que temos na relevância das pesquisas que fazemos", diz a gerente geral, Sílvia Ortiz

Em vídeo de quatro minutos divulgado nesta quarta-feira (23) a gerente geral do Instituto Royal em São Roque, Sílvia Ortiz, pediu apoio à sociedade para retomar as atividades. O instituto está sem funcionar desde sexta-feira (18), quando foi invadido e depredado por ativistas para a retirada de 178 cães da raça beagle usados em testes de medicamentos.

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br 

Câmara vai investigar denúncias de maus-tratos no Instituto Royal

A Câmara dos Deputados vai instalar, nesta terça-feira, uma comissão especial para investigar denúncias de maus-tratos contra animais no Instituto Royal, em São Roque, interior de São Paulo. Na última sexta-feira, o laboratório da empresa foi invadido por grupos de defensores dos animais, que libertaram 178 cães da raça beagle, além de outras cobaias científicas. As informações são da Agência Câmara.

O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) visitou o local e relatou o que viu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que decidiu criar a comissão. "Eu fiquei chocado. Fezes de animais espalhadas, recipientes com água verde. Cheirava muito mal, ao ponto de eu até me sentir mal, dando conta de que aquilo estava muito longe de pesquisa científica", disse Protógenes.

O deputado afirmou que o laboratório recebe verbas do Ministério de Ciência e Tecnologia e que, por isso, a comissão vai apurar quanto a empresa recebeu, quais os resultados e benefícios dessas pesquisas e se houve maus-tratos a animais para sua realização.

Ativistas retiram animais de instituto

​Ativistas invadiram, por volta das 2h de 18 de outubro de 2013, a sede do Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo, para o resgate de cães da raça beagle que seriam usados em pesquisas científicas. Mais tarde, coelhos também foram retirados do local. Cerca de 150 pessoas participaram da invasão. Ao todo, 178 cães foram retirados do instituto. O centro de pesquisas era alvo de frequentes protestos de organizações pelos direitos dos animais.

Os beagles são usados por ter menos variações genéticas, o que torna os resultados dos testes mais exatos. Apesar de os ativistas relatarem diversas irregularidades, perícia feita no Instituto Royal não constatou indícios de maus-tratos aos animais. No dia seguinte à invasão, um novo protesto terminou em confronto entre policiais militares e manifestantes e provocou a interdição da rodovia Raposo Tavares. Quatro pessoas foram detidas.

Em nota, o Instituto Royal refutou as alegações dos manifestantes. "O instituto não maltrata e nunca maltratou animais, razão pela qual nega veementemente as infundadas e levianas acusações de maltrato a seus cães. Sobre esse ponto, o instituto lamenta que alguns de seus cães, furtados na madrugada da última sexta-feira, estejam sendo abandonados", diz a nota, acrescentando que todas as atividades desenvolvidas no local são acompanhadas por órgãos de fiscalização.

Segundo o instituto, a invasão de sua sede constituiu um "ato de grave violência, com sérios prejuízos para a sociedade brasileira, pois dificulta o desenvolvimento de pesquisa científica no ramo da saúde". A invasão ao local, de acordo com a posição do Royal, provocou a perda de pesquisas e de um patrimônio genético que levou mais de dez anos para ser reunido. O instituto também informou que os animais levados durante a invasão, quando recuperados, serão recolhidos e receberão o tratamento veterinário adequado, podendo ser colocados para adoção.

Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) - órgão responsável pela fiscalização do setor -, afirmou que nenhum animal retirado do laboratório sofria maus-tratos ou tinha mutilações. De acordo com o médico, o instituto era acompanhado pelo Concea, ligado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Saúde, nos testes para medicamentos coadjuvantes na cura do câncer, além de antibióticos e fitoterápicos da flora brasileira, feitos a partir de moléculas descobertas por brasileiros. "Milhões de reais foram jogados no lixo e anos de pesquisas para o benefício dos brasileiros e dos animais também foram perdidos", disse o pesquisador.

Fonte:http://noticias.terra.com.br 

Polícia investigará experiências com animais em escola de Canoas, RS

Aluna exibe pele de gato durante aula de biologia em escola de Canoas      

 (Foto: Reprodução/Facebook)

Fotos publicadas em uma rede social chocaram internautas e delegada. 

Nas imagens, alunos do Ensino Médio 'brincam' com partes de gatos mortos.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar denúncia de maus-tratos a animais durante aulas no Colégio Luterano Concórdia, em Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre. Fotos de uma suposta vivissecção (operação feita em animal vivo para estudo da fisiologia) de gatos publicadas no Facebook tiveram grande repercussão na internet e revoltaram entidades ligadas à proteção dos animais.

De acordo com a delegada Sabrina Deffente, da 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, a investigação tem como objetivo apurar se houve maus-tratos aos animais e se a instituição tem licença para praticar esse tipo de experiência. Direção, professores e alunos devem ser chamados para prestar depoimento a partir de segunda-feira (22).

Nas imagens publicadas na rede social, estudantes do 3º ano do Ensino Médio aparecem segurando partes de gatos – como cabeças, patas e pele. Numa delas, uma aluna encara a cabeça de um gato. Há ainda fotos de gatos e aves com as vísceras expostas sobre as mesas do laboratório.

“As fotos são chocantes. O gato é um animal de estimação e ali haviam gatos abertos, com a cabeça cortada. Não sei a origem dos fatos e o objetivo das aulas. Por isso, determinei a abertura do inquérito para apurar”, declarou a delegada.

A denúncia partiu da mãe de uma aluna. Após ouvir o relato da filha sobre a aula, ocorrida na manhã de quinta-feira (18), ela viu as fotos no perfil do Facebook de outra estudante e decidiu registrar ocorrência na polícia no dia seguinte (19). Também entrou em contato com a presidente da Associação de Proteção aos Animais de Canoas (Aprocan), Eliane Tavares.

Revoltada, Eliane reproduziu as fotos na internet. Ela questiona a procedência dos animais e a forma como esse tipo de experiência foi conduzido na escola. Até as 19h30 deste domingo (21), as imagens já haviam sido compartilhadas por mais de 800 pessoas.

“Existe uma norma que regulamenta esse tipo de aula. Dentro dessas aulas, os animais usados para pesquisa precisam ser respeitados”, afirmou Eliane.

Em nota, o Colégio Lutarano Concórdia afirmou que experimento foi realizado com alunos do 3º ano do Ensino Médio, com idade superior a 16 anos, durante uma aula prática opcional de biologia. A instituição diz que foram usados animais mortos, vítimas de atropelamento, recolhidos na rua e armazenados em refrigeração.

“Dessa forma, (a escola) esclarece que não realiza experiências ou demonstrações com animais vivos em nenhuma de suas atividades, bem como não pratica vivissecção de animais, práticas essas contrárias aos valores morais e cristãos que são pilares da educação luterana”, diz trecho do texto.

O uso de animais para fins de ensino e pesquisa científica passou a ser permitido para instituições “de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica” a partir da lei 11.794/2008, sancionada em outubro de 2008. Antes disso, esse tipo de procedimento era restritos aos estabelecimentos de Ensino Superior.

Fonte:http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/10/policia-vai-investigar-experiencias-animais-em-escola-de-canoas-rs.html

MP pede condenação de município goiano por maus-tratos a animais

Imagens do local em março deste ano e do aparelho usado no sacrifício dos animais (Divulgação/MP-GO)
Em março deste ano, órgão constatou que cães viviam em más condições.

Diretor do Centro de Zoonoses de Itumbiara afirma que situação mudou.
O Ministério Público de Itumbiara, no sul de Goiás, por meio do promotor de Justiça Marcelo de Freitas, pediu a condenação do município por maus-tratos contra os animais do Centro de Controle de Zoonoses. A ação foi protocolada na última semana. A denúncia ocorreu em março deste ano, depois que um casal foi ao local adotar um cachorro e constatou a situação vivida pelos animais. Eles fizeram registro através de fotos, que vazaram na internet e causaram comoção na população. A assessoria de imprensa da prefeitura informou ao G1 que ainda não havia sido notificada até a noite de segunda-feira (8).
saiba mais
MP investiga morte de animais sadios em Centro de Zoonoses de Itumbiara
A ação civil pública proposta requer, em caráter liminar, que o município seja proibido de permitir a morte de animais abrigados no centro em casos que não estejam de acordo com as situações definidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária ou pelo Código Sanitário Municipal. Segundo apurado pela promotoria, os animais abrigados, além de não receberem água, comida e assistência médico-veterinária, eram sacrificados por meio de choque elétrico.
Na ação, protocolada em março, o promotor Marcelo de Freitas afirma que ficou constatado que a unidade abrigava cães desnutridos, doentes e que ficavam presos em celas sujas, sem água e comida. Segundo o promotor, os cães que morriam permaneciam nas celas por dias, até que fossem retirados por algum funcionário. Também foi apurado que os animais que resistiam à ausência de água e comida eram sacrificados, mesmo os sadios, mediante choques elétricos de 220 volts, sem qualquer tipo de insensibilização ou anestesia prévia, “em espetáculos de barbárie e covardia”, afirmou Marcelo de Freitas.

Após denúncias, animais contam com cuidados de
voluntários (Foto: Centro de Zoonoses de Itumbiara)
De acordo com o MP, os funcionários relataram, em depoimento, que um instrumento composto de tomada, fio condutor de energia, cano de PVC e borracha era usado no extermínio dos cães. Após molhar os cachorros que estavam presos nas celas, eles encaixavam a ponta do fio condutor na rede elétrica e encostavam a outra ponta do fio descascado nos animais, causando a morte.
A perícia realizada na época constatou ainda alguns dos animais sacrificados estavam mutilados e com sinais de desnutrição severa. Os corpos eram armazenados em um freezer que estava estragado e, por isso, acabavam se decompondo no local.
O levantamento feito pelo MP também apurou que a verba destinada à manutenção da unidade era insuficiente para seu adequado funcionamento. Com o pedido de condenação, o MP também a requisitou que o município adote a eutanásia de animais e forneça permanentemente alimentação, água, medicamentos e tratamento médico-veterinário aos animais apreendidos.
Outra realidade
Porém, segundo o atual diretor do Centro de Zoonoses, Celso Júnior, que assumiu a diretoria do centro em abril, logo após as denúncias de maus-tratos, a realidade dos animais hoje é outra.

De acordo com ele, o funcionamento da unidade está estabilizado e, desde que assumiu o comando, o número de eutanásia reduziu em 80%. “Hoje não fazemos eutanásia em animais sadios ou com doenças que não seja raiva ou leishmaniose. Além disso, só realizamos este procedimento com laudo veterinário”, afirma Celso.
Ele afirma também que atualmente o local é higienizado com frequência e que há ração estocada para garantir a alimentação dos animais. “Hoje, o centro é um abrigo totalmente diferente. Temos ajuda de amigos que fazem doações e a realidade é outra. Quando assumi, o objetivo era dar qualidade de vida melhor aos animais e hoje a gente consegue isso”, declara Celso.

Fonte: http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/10/mp-pede-condenacao-de-municipio-goiano-por-maus-tratos-animais.html?noAudience=true

Homens são presos tentando embarcar com animais escondidos na cueca

 Dois homens dos Emirados Árabes foram detidos na Índia com lóris ocultados nas roupas de baixo 

Dois homens foram presos tentando embarcar em Nova Déli, na Índia, com pequenos animais primatas escondidos em suas cuecas. A informação foi divulgada pelas autoridades indianas na segunda-feira (10).
Eles estavam em trânsito de Bangkok para Dubai, com escala em Nova Déli, quando foram abordados pelas autoridades do aeroporto internacional Indira Gandhi. Em suas cuecas, eles traziam escondidos dois lóris, primatas de cerca de 25 cm de comprimento e olhos grandes, típicos da Índia e do Sri Lanka.
Um terceiro homem também foi preso. Os três homens tinha nacionalidade dos Emirados Árabes e estão sendo investigados na Índia.
Os animais foram detectados por um guarda que revistava os passageiros antes do voo. Ele percebeu que algo estava se movendo dentro da calça do passageiro.
Os animais foram entregues à entidade de proteção dos animais People for Animals. Eles estão sendo tratados em um hospital veterinário.
Fotos enviadas pelo hospital à BBC mostram os lóris dentro de uma caixa usada para transporte de animais forrada com jornais.
Os lóris são primatas carnívoros e noturnos e vivem em florestas tropicais do sudeste da Ásia. A espécie aprendida está ameaçada de extinção, segundo especialistas.
Em alguns lugares, eles se tornaram animais de estimação exóticos, apesar dos apelos de ambientalistas para que todos sejam recolocados em seus ambientes naturais.
O caso mais grave acontece na Indonésia, onde muitas pessoas adotam lóris como animais de estimação.
Para que o animal seja domesticado, os caçadores tiram seus dentes, já que ele solta substâncias tóxicas em sua mordida. Isso faz com que o lóris não possa voltar ao seu ambiente natural. 
Fonte: http://noticias.r7.com/internacional/noticias/homens-sao-presos-tentando-embarcar-com-animais-escondidos-na-cueca-20120911.html 

Por que as crianças agridem os animais?

Gatinha Themis teve os olhos arrancados com um lápis por uma criança de 11 anos em Valparaíso de Goiás.

Psicóloga diz que elas podem reproduzir comportamento violento que presenciam

Psicóloga alerta que crianças com comportamento violento podem reproduzir o que vivenciam no contexto familiar ou social. Para a  especialista Lívea Borges, a criança violenta pode trazer, também, uma bagagem genética.

— Essa bagagem genética, associada a uma situação de violência presenciada pela criança, pode fazer com que ela reproduza a violência da qual ela é vítima, seja ela física, emocional ou social.

Na última sexta-feira (22), um garoto de 11 anos arrancou os dois olhos de uma gata de três meses de idade usando um lápis, em Valparaíso (GO), no Entorno do Distrito Federal.

A especialista alerta que não se sabe em que contexto a criança cometeu a agressão, mas, segundo ela, a violência praticada contra animais está mais ligada à personalidade de quem comete esse tipo de agressão do que ao meio de convívio.

Uma pesquisa da Humane Society International revela que  88% dos animais que vivem em famílias com violência doméstica são abusados, violentados ou mortos.

Menino de 11 anos arranca olhos de gatinha com um lápis

Polícia investiga morte de cachorro espancado por enfermeira

Recentemente, a Justiça denunciou, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma mãe que espancou um cachorro de raça yorkshire na frente da filha de três anos, em Formosa (GO), também na região do Entorno do DF, no ano passado. As cenas foram gravadas por uma vizinha e vazaram na internet. O cão morreu dois dias após os maus-tratos.

Fonte:http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/criancas-que-presenciam-violencia-podem-reproduzir-esse-comportamento-20120628.html

Crime de maus-tratos a animais tem pena branda, segundo especialistas.

                     Cãozinho Bob foi espancado pelo próprio dono em Brasília (Foto:Reprodução/TV Globo)

Denúncias podem ser feitas em delegacias ou associações de proteção animal.
Segundo advogada, por medo de represária, muita gente não relata casos à polícia.

Casos de maus-tratos a animais, como o que ocorreu na semana passada em Brasília, quando um cão foi espancado pelo próprio dono, são mais comuns do que se imagina. Segundo a advogada Karem Scheid, responsável pela ONG Onda - Organização Nacional de Defesa Animal, de Cachoeirinha (RS), muitas situações de maus-tratos não são denunciadas e, por isso, não chegam sequer ao conhecimento das associações de proteção animal.
“A maioria das pessoas não quer ser identificada, ou por se tratar de um vizinho ou por medo de represália. Por isso não denuncia os maus-tratos que muitas vezes testemunha. Mas a omissão também pode representar perigo”, afirma.
Segundo Marco Ciampi, presidente da ONG Arca Brasil, em alguns países, a agressividade com animais domésticos é investigada como um risco à sociedade. “Vemos pessoas fazendo coisas inacreditáveis com cães e gatos e muitas vezes os agressores estão na própria família. Quem faz isso com um animal indefeso, pode representar risco a qualquer um”, afirma Ciampi.
De acordo com Lei 9.605/98, dos Crimes Ambientais, maus-tratos  contra animais domésticos, nativos ou exóticos caracterizam crime e podem render pena de detenção de três meses a um ano e multa, o que é considerado por especialistas uma pena branda. Ainda assim, é comum ver donos que não chegam a cumprir sua detenção.

                    Dono chutou o cão e jogou o animal contra a parede (Foto: Reprodução/TV Globo)
“O que ocorre na maioria dos casos é o que se chama de transação penal. É possível substituir uma pena de detenção por uma pena restritiva de direito ou pagamento de multa, que pode ser convertida em cesta básica”, afirma Karem. A advogada ressalta ainda que as associações ou ONGs ligadas à causa animal podem se cadastrar junto ao Ministério Público para receber o valor da multa ou até mesmo para que a pessoa preste serviço na entidade como cumprimento da pena.

ONG no Rio Grande do Sul obteve na Justiça guarda de pit bull mantida inadequadamente pelo dono (Foto: Divulgação/ONG Onda)

Denúncia
Para denunciar maus-tratos a animais, qualquer pessoa pode fazer um Boletim de Ocorrência junto à delegacia de polícia mais próxima ao local do fato. O responsável pelos maus-tratos deve ser identificado e seu endereço deve ser registrado. Outra maneira de denunciar é encaminhar o caso a uma associação ou ONG de proteção animal.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL597711-5598,00-CRIME+DE+MAUSTRATOS+A+ANIMAIS+TEM+PENA+BRANDA+SEGUNDO+ESPECIALISTAS.html

COMO DENUNCIAR MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS?

Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano.

A denúncia de maus-tratos é anônima. Você pedirá o Termo Circunstanciado ( É semelhante a um B.O., mas para crimes que prevêem até 1 ano de reclusão) aberto por um delegado, mas o mesmo chegará ao denunciado com a identificação do Ministério Público, uma vez que os animais são considerados propriedade do Estado.

Abandonar animais domésticos É CRIME, uma vez que expõe os mesmos a toda uma variedade de circunstâncias que podem levá-lo ao sofrimento, como fome, sede, atropelamentos, doenças, espancamentos, envenenamentos, etc...

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS veja na íntegra aqui neste link http://www.pea.org.br/denunciar.htm

PL contra os maus tratos cometidos aos animais foi aprovado pelos deputados na ALE.

A presidente do NEAFA, Cristiane Leite, os deputados JHC e Ronaldo Medeiros, e a voluntária do GVAM na Assembleia Legislativa de Alagoas

PL é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT/AL). Para representantes do NEAFA este momento é um marco para o estado de Alagoas.

'Um alívio'. É isso que a presidente do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA), Cristiane Leite e demais protetores dos animais sentiram após o Projeto de Lei nº 219/2011, ter sido apreciado e aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALE) ocorrida nesta quinta-feira (29).

O projeto é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e trata acerca da defesa e proteção dos animais, como versa também sobre a regulamentação e controle de natalidade de cães e gatos no Estado de Alagoas.

“Alagoas será um dos estados à frente para que os animais não sejam maltratados, mas para isso é necessário que sejam realizadas campanhas de educação ambiental a fim de reeducar algumas pessoas que ainda insistem em maltratar animais”, ressaltou o deputado Ronaldo Medeiros, enaltecendo a importância desse Projeto de Lei entrar em vigor.

Segundo Cristiane Leite, a aprovação deste projeto é um marco para Alagoas em prol da causa dos animais. “Estamos muito felizes por esta conquista e esperamos que a crueldade cometida diariamente contra os animais acabe em nosso estado”.

O NEAFA agradece o apoio de cada deputado estadual que contribuiu para apreciação e votação desse projeto e espera contar mais uma vez cooperação de todos na próxima terça-feira (03), momento em que ocorrerá a 2ª votação do PL.

Cristiane Leite convida todos os protetores dos animais e aqueles que simpatizam com a causa para se fazerem presentes na sessão da ALE na próxima terça-feira, às 15h.  

Fonte: http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/03/30/pl-contra-os-maus-tratos-cometidos-aos-animais-foi-aprovado-pelos-deputados-na-ale

Animais vítimas de maus-tratos são abandonados em Bauru, SP

                         Na pata da égua, as marcas da corda que prendia o animal

                                          (Foto: reprodução/TV Tem)                              

Supostos donos devem responder criminalmente pelo abandono.

As éguas ficaram no local por mais de 24 horas.          

Dois animais foram flagrados soltos na Rua Alberto Brandão Rezende, em Bauru, no interior de São Paulo. Duas éguas, mãe e filha, foram deixadas amarradas a uma árvore desde a manhã desta terça-feira (13). O animal mais novo estava solto e chegou a atrapalhar o trânsito.

Já nesta quarta-feira (14), os animais apresentavam sinais de maus tratos: ferimentos nas patas, cauda cortada e cansaço. Eles ficaram no local até às 5h. Na terça-feira, as éguas passaram praticamente o dia todo sem água e comida.

Dois homens apareceram afirmando que eram donos dos animais. Uma moradora e uma representante da Ong Natura Vitae, compareceram à delegacia para registar boletim de ocorrência.

O BO será encaminhado à delegacia do Meio Ambiente, onde os envolvidos devem prestar novos depoimentos. Um laudo do estado de saúde dos animais também será realizado. O suposto dono afirmou que deixou as éguas pastando amarradas em um local próximo ao que elas foram encontradas.

Ele teria voltado ao local para buscá-las no final da tarde, mas não as encontrou no local. Um amigo avisou o homem sobre os animais. Ele não tem qualquer documentação que comprove o fato de que é dono das éguas.

O homem prestou depoimento na delegacia e será investigado por maus-tratos contra animais. A pena varia de 3 meses a 1 ano, ou multa. As éguas serão encaminhadas a uma fazenda de colaboradores da Ong Natura Vitae.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2012/03/animais-sao-abandonados-soltos-em-bauru-sp.html

Entidades denunciam maus tratos a animais de circo,

Artista que adestra e cuida dos cachorros, informou que nunca houve maus tratos aos animais...

A Acipa ( Associação Cidadã de Proteção aos animais) de Cascavel, juntamente com a ONG "Sou Amigo", fez uma denúncia na noite desta terça-feira (13) de maus tratos a animais em um circo instalado no Bairro Jardim União, em Cascavel.

Segundo Vera Lúcia, membro da Acipa, o circo exibe apresentações com cinco cães, que são mantidos em gaiolas. “A denúncia é de cinco cães da raça Poodle que ficam confinados em uma gaiola, e isto é considerado maus tratos. No Paraná existe a lei 16. 667, que proíbe esses animais em circo. Nós queremos que a lei seja cumprida e nós viemos aqui para recolher os cães porque é considerado maus tratos”, diz a Vera Lúcia, membro da Acipa.

Por outro lado, procurados pela equipe da CGN, Roberta Engel, artista que adestra e cuida dos cachorros, informou que nunca houve maus tratos aos animais. “Usamos eles nas apresentações do circo, mas eles não tem feridas, não ficam sem comida e água. Eu gastei bastante com os cachorros, são duas veterinárias que passam remédios para o tratamento veterinário deles”, falou Roberta Engel, dona dos cães.

Roberta apresentou inclusive, receitas e remédios para o tratamento veterinário dos cães, que segundo ela são periodicamente medicados.“ A ração que eu dou é Pedigree, ninguém tem o que falar dos meus cachorros, não houve nenhum tipo de mau trato”, disse Roberta Engel, dona dos cães.  

A direção do circo informou que já fez apresentações em varias cidades do Paraná, e Cascavel seria a primeira a realizar a denúncia reclamando dos cães.

Fonte: http://cgn.uol.com.br/noticia/16456/entidades-denunciam-maus-tratos-a-animais-de-circo

Ato contra maus-tratos a animais reúne 5 mil pessoas no RJ.

Centenas de pessoas protestaram em Copacabana com faixas e cartazes (Foto: Thamine Leta/ G1) 

Centenas de pessoas se reuniram na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, na manhã de domingo dia 22 de janeiro 2012 em uma manifestação que luta contra os maus-tratos a animais. O protesto, segundo os organizadores, acontece simultaneamente em dezenas de cidades por todo o mundo.

Os organizadores explicam que o movimento tem como objetivo pedir mudanças na atual legislação, e com o título “Crueldade Nunca Mais” a manifestação pretende chamar a atenção de toda a população sobre a impunidade para os crimes cometidos contra os animais.

Renata faz tosa artística em suas cadelas coloridas (Foto: Thamine Leta/ G1)

Mesmo com o sol forte, Renata Ferreira, de 35 anos, deixou o Méier, na Zona Norte, com suas quatro cadelas para protestar pelos animais. “Moro em uma casa e tenho quatro cachorros e um gato. É uma paixão que tenho desde criança. Acho importante essa manifestação, por isso estamos todos aqui hoje”, contou.

Tosa artística

A paixão por animais fez com que Renata abandonasse a profissão de publicitária e se tornasse designer dos animais. “Eu era publicitária e mudei completamente de profissão por causa dessa paixão. Hoje em dia eu faço tosa artística”, disse.

Segundo uma das organizadoras da manifestação, o movimento começou através do Facebook. A partir de então, muitas cidades apoiaram a ideia e organizaram manifestações. “É um protesto nacional e internacional. Outros lugares do Rio estão fazendo, como Niterói, na Região Metropolitana, e Teresópolis, na Região Serrana. Mas também cidades como Nova York, San Diego e Londres”, afirmou Paula Coutinho.

Paula acredita que a lei atual é branda e não pune devidamente quem comete crimes contra animais. “Não acredito que os casos de maus-tratos tenham aumentado, mas com certeza os casos estão sendo mais divulgados”, comentou.

Fonte: G1

Deputado defende criação de delegacia contra maus tratos de animais.

A prática de maus tratos de animais são muito comuns. Não é raro deparar com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição.  

Preocupado com o bem estar dos animais o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), apresentou um Projeto de Lei que institui a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos conta os Animais no Estado de Mato Grosso. 

De acordo o Projeto a Delegacia fica sob a responsabilidade direta da Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

Emanuel Pinheiro explicou que a criação da Delegacia Especial visa registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos animais contra abusos, violência, crimes, maus tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, objetivando a sua efetiva proteção. 

Na propositura o deputado assegura disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento de informações e denúncias sobre delitos contra animais, inclusive com linhas telefônicas 0800 e via internet. 

O projeto também inclui que a Delegacia possua veterinários ou convênios com clinicas veterinárias voltados aos primeiros atendimentos aos animais vitimados.   

Questionado quanto às despesas decorrentes da execução da lei, o parlamentar afirma que correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.  

“As denúncias poderão ser apresentadas ao órgão competente, poderão ser feitas mediante descrição do ato de crueldade, sendo garantido o sigilo ao denunciante”, pontuou Pinheiro.  

Segundo o deputado há aquelas situações em que sabemos que o animal está sofrendo, só que a caracterização de maus-tratos é subjetiva. “Por exemplo, seu vizinho deixa o cão preso o dia todo num quintal pequeno, sem abrigo, sozinho, latindo sem parar. Para a maioria das pessoas, isso pode ser caracterizado como 'maus-tratos', mas pode ser perfeitamente normal para o dono do animal”, salientou.

Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=406696

Maus tratos a animais movimentam ONGs no AM.

Cães e gatos somam o maior número de registros de maus tratos em Manaus.

MANAUS - Os apaixonados pelos animais sairão às ruas das principais capitais brasileiras neste domingo (22), reivindicando melhorias na lei que protege os animais de maus tratos. Em Manaus, organizações independentes se unirão para realizar o evento.

A Manifestação “Crueldade Nunca Mais” se concentra desde às 9h em frente ao Empório Ponta Negra, de onde seguirá por toda a orla até chegar ao Tropical Hotel. Na capital amazonense a ação está sendo realizada pela ONG Proteção, Adoção e Tratamento Animal (PATA), em parceria com o Grupo de Proteção aos Animais (GPA), Organização Bicho Amado (OBA) e a ComPaixão Animal.

Crimes

Manter animais em lugares sujos, que dificulte sua respiração, movimento ou descanso; obrigá-los a trabalhos com esforço físico excessivo; ferir ou mutilar, com exceção da castração de animais domésticos – feita por um profissional autorizado – é crime de acordo com o artigo terceiro da Lei Federal nº 24.645.

Maus tratos a animais tem se tornado frequentes. Muitos casos registrados são praticados pelos próprios “donos” dos animais que os abandonam por diversos motivos, entre eles, a falta de serventia do bicho, ou muitas vezes por motivos de doença, os bichos são deixados nas ruas ou em lugares de mata fechada.

Há também casos onde os animais são maltratados pura e simplesmente por maldade, torturados e feridos por estas pessoas que muitas vezes dizem estar apenas “brincando”.

De acordo com a presidente do PATA, Anacy Miranda, quase mil pessoas já confirmaram presença no evento na página da ONG no facebook. “Esta é uma manifestação que acontecerá neste domingo em diversas capitais brasileiras e qualquer pessoa pode participar. Só é indicado que as pessoas não levem seus animais, pois haverá carro de som, estamos sujeitos ao sol ou chuva, o que não é o mais indicado para os nossos bichinhos”, destacou.

Segundo Miranda, o maior número de casos que eles recebem é de maus tratos com cachorros e gatos, porém há registros também com outros animais, só que em menor número, como por exemplo, maus tratos com burros e até ao porquinho da índia. “A ação visa a cobrança de leis mais rígidas. Hoje as punições são muito brandas, como pagamentos de cestas básicas e serviços comunitários”, ressaltou.

Nas ruas

De acordo com Miranda, cerca de 600 mil animais vivem nas ruas da capital amazonense.  “As pessoas pegam um animal e não pensam nos custos e isso acaba gerando um número maior de abandonos. O animal cresceu, o dono enjoou, não tem mais dinheiro nem espaço na casa. Com muitos bichos abandonados, nem formando cem ongs vamos dar conta se a população não ajudar”, alertou.

Ação

Outros estados da Amazônia também participarão da manifestação neste domingo. Em Boa Vista (RR) o evento será às 18h na Praça das Águas, no centro da cidade. Em Porto Velho (RO) às 16h na Av. Jorge Teixeira. Em Belém (PA) às 10h em frente ao Hotel Hilton. Em Cuiabá (MT) a manifestação será às 9h na Praça Santos Dumont e em São Luís (MA) às 10h na Av. Litorânea, Praia do Calhau.

Fonte: http://www.portalamazonia.com.br/editoria/cidades/maus-tratos-a-animais-domesticos-movimentam-ongs-em-manaus/

ONG protesta contra os maus tratos a animais.

Foto: Rafael Takaki - Especial DP 

Para cobrar ações do poder público referente aos animais recolhidos das ruas e contra os maus tratos aos mesmos, a Organização Não Governamental (ONG) SOS Animais promoveu uma carreata na tarde deste sábado (3). 

Com faixas, cartazes, camisetas pretas e nariz de palhaço, cerca de cem pessoas concentraram-se em frente à Agroveterinária da Terra, no bairro Jardim América, no Capão do Leão, e seguiram até a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee), em Pelotas. De lá até a praça Coronel Pedro Osório o trajeto foi feito a pé. 

Em três semanas, nove cachorros foram envenenados no Jardim América. Destes, seis morreram e os outros três foram medicados e salvos pelo médico veterinário Tiago Fachinetto, proprietário da agroveterinária. Outro fato motivou o protesto. O sumiço, ainda não explicado, de 20 cachorros na praia do Laranjal há algumas semanas.

Martinha Rehling, proprietária de quatro cachorros e seis gatos, todos adotados, fez questão de aderir ao movimento. Embora nenhum tenha sido vítima de maus tratos, a moradora do Jardim América está preocupada. Envenenar animais constitui crime previsto no artigo 32 da Lei 9605/98 com pena de até um ano de detenção, podendo ser aumentada se o animal morrer.

Fonte: http://www.diariopopular.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?id=6&noticia=49119

Multa para maus-tratos a animais chega a R$ 1.500, em Piracicaba (SP)

O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), assinou, dia 22 de dezembro, a Lei Complementar 265/2010, que estabelece multa gradativa de R$ 150 a R$ 1.500 para quem cometer maus-tratos contra animais. A lei refere-se a animais domésticos e domesticados, pertencentes à fauna urbana e rural, como cães e gatos, cavalos, asnos e burros, pássaros e aves, entre outros considerados de estimação ou usados "para auxílio no exercício de trabalhos".

A lei complementar proíbe o tráfego de veículos de tração animal na área central da cidade em dias úteis, das 8h às 18h. Também proíbe "expressamente" os atos de amarrar animais em postes, árvores, grades e portões e conduzí-los sobre passeios ou jardins.

Com relação aos animais domésticos serão penalizadas ações que "demonstrem intenção consciente do cidadão em provocar maus-tratos ou crueldade contra animais, tais como privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte".

Entre essas ações são previstas no texto penalidades para abandono em vias públicas, imóveis residenciais fechados ou inabitados e em terrenos baldios; espancamento; agressão com uso de instrumentos cortantes ou por meio de substâncias químicas, escaldantes ou tóxicas; e atear fogo em animal ainda vivo.

A lei, que entrou em vigor na data da publicação, prevê que caberá "às autoridades municipais a observância destes dispositivos, naquilo em que lhe seja atribuída competências fiscalizatórias para seu cumprimento". (Solange Strozzi)

Fonte: Jornal de Piracicaba

Campos (RJ) tem cinco denúncias de maus tratos a animais por dia.

Um projeto de lei prevê uma pena de cinco anos para quem maltratar animais. Em Campos, norte fluminense, são pelo menos cinco denúncias por dia. 

Fonte: http://videos.r7.com/campos-rj-tem-cinco-denuncias-de-maus-tratos-a-animais-por-dia/idmedia/4f61debce4b0f37377552303.html