Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano.
A denúncia de maus-tratos é anônima. Você pedirá o Termo Circunstanciado ( É semelhante a um B.O., mas para crimes que prevêem até 1 ano de reclusão) aberto por um delegado, mas o mesmo chegará ao denunciado com a identificação do Ministério Público, uma vez que os animais são considerados propriedade do Estado.
Abandonar animais domésticos É CRIME, uma vez que expõe os mesmos a toda uma variedade de circunstâncias que podem levá-lo ao sofrimento, como fome, sede, atropelamentos, doenças, espancamentos, envenenamentos, etc...
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS veja na íntegra aqui neste link http://www.pea.org.br/denunciar.htm
Ricardo...
ResponderExcluirÉ incrível como as pessoas são insensíveis, olhando uma foto dessas dá uma dor no coração...dor de revolta e indignação.
É uma pena...
Abraço
Hello Roberto,
ResponderExcluirThank you for speaking out for animals. It's a sin what humans do, how cruel we can be to those that are innocent and only want to live and give love. Thank you and I welcome you as a friend!
Sincerely, Jenny
http://scullyshaven.blogspot.com
Se eu souber de maus tratos á animais perto de minha casa,irei denúncia sem dúvidas,pois esses animais parecem gente,eles sentem dor,amor!Agora eu pergunto:Pra que criar?Pra maltratar?Se eu pudesse pegava a pessoa que maltrratou o animal e fazia o mesmo!Tenho a certeza que Deus está vendo tudo e vaidar umcastigo pra esses?Não posso chamar de animais ,pois animais não são assim,já sei filho do capeta!
ResponderExcluirmaus tratos a animais eh crime, pessoas que maltrata animais deveria nem chegar perto desses seres indefeso...
ResponderExcluirno bairro kadija a dois cachorrinhos abandonados pelos seu donos e ele estao passando fome e sede estao presos na residencia e quando os seus donos aparecem la maltratam eles o enderenço é bairro kadija rua irece numero 154 preciso que alguem tome providencia
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