A prática de maus tratos de animais são muito comuns. Não é raro deparar com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição.
Preocupado com o bem estar dos animais o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), apresentou um Projeto de Lei que institui a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos conta os Animais no Estado de Mato Grosso.
De acordo o Projeto a Delegacia fica sob a responsabilidade direta da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Emanuel Pinheiro explicou que a criação da Delegacia Especial visa registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos animais contra abusos, violência, crimes, maus tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, objetivando a sua efetiva proteção.
Na propositura o deputado assegura disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento de informações e denúncias sobre delitos contra animais, inclusive com linhas telefônicas 0800 e via internet.
O projeto também inclui que a Delegacia possua veterinários ou convênios com clinicas veterinárias voltados aos primeiros atendimentos aos animais vitimados.
Questionado quanto às despesas decorrentes da execução da lei, o parlamentar afirma que correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
“As denúncias poderão ser apresentadas ao órgão competente, poderão ser feitas mediante descrição do ato de crueldade, sendo garantido o sigilo ao denunciante”, pontuou Pinheiro.
Segundo o deputado há aquelas situações em que sabemos que o animal está sofrendo, só que a caracterização de maus-tratos é subjetiva. “Por exemplo, seu vizinho deixa o cão preso o dia todo num quintal pequeno, sem abrigo, sozinho, latindo sem parar. Para a maioria das pessoas, isso pode ser caracterizado como 'maus-tratos', mas pode ser perfeitamente normal para o dono do animal”, salientou.
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